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Abragames celebra sanção presidencial do Marco Legal dos Games

Projeto de Lei 2796/2021 foi assinado nesta sexta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial, prevista para segunda-feira, 6/5; Marco Legal estabelece princípios e diretrizes para o setor de games no Brasil e cria condições reais para que ele se desenvolva

A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais) celebra a sanção presidencial do projeto de lei 2.796/2021 – também conhecido como Marco Legal dos Games –, realizada nesta sexta-feira (3).

A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dá após um árduo trabalho do setor pela regularização e definição de princípios e diretrizes fundamentais para o crescimento do ecossistema de jogos eletrônicos no Brasil.

Ela marca uma nova era para a indústria nacional de games e passa a oferecer condições mais reais para a indústria nacional se desenvolver, gerando empregos, renda e arrecadação para o país.

Marco legal dos games
Marco Legal dos Games

Sobre o Marco Legal dos Games

Ao longo dos últimos dois anos, a Abragames, as associações regionais e centenas de estúdios nacionais de desenvolvimento de games, travaram um longo debate por melhorias no texto do PL 2.796/2021. Agora, com a sanção presidencial, a expectativa é que, além de abrir um horizonte de possibilidades para o setor, o Marco Legal acabe com más interpretações sobre o que são os videogames, impulsionando o desenvolvimento econômico do setor ao longo das próximas décadas.

Estamos comemorando uma vitória do Brasil, não apenas da indústria de games. O Marco Legal irá fortalecer o ecossistema de criação e produção de um dos setores que mais crescem no mundo, e permitir que o país seja, de fato, reconhecido pelo seu enorme potencial nesse segmento tão importante da indústria criativa”, destaca Rodrigo Terra, presidente da Abragames.

A nova lei deve atrair mais oportunidades para investimentos robustos privados, tanto nacionais quanto internacionais, diminuir burocracias para a importação de materiais, gerar maior indução regional e federal aos estúdios, estabelecer definições fundamentais aos profissionais do setor e abrir caminho para a criação de uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) própria para a indústria“.

O texto atual do Marco Legal dos Games, que pode ser visto aqui, é uma construção da relatoria da senadora Leila Barros e do senador Flávio Arns que, proativamente, consultaram diversas entidades da indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos, como a Abragames. Tal iniciativa foi essencial para diagnosticar o momento atual do setor, entender suas principais necessidades e obter a real dimensão da indústria brasileira.

“O Marco Legal dos Games vai fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária”, projeta a senadora Leila Barrosa. “Com a aprovação, a indústria brasileira de games terá mais visibilidade e segurança jurídica”.

Já o senador Flavio Arns, acredita que a proposta vai gerar benefícios em diversos setores. “Paralelamente, devemos ter avanços na educação, na cultura, na saúde e no trabalho, com geração de empregos e de renda. Trata-se uma lei que permitirá à indústria e ao Brasil crescerem juntos”.

Uma das grandes mudanças que o Marco Legal proporciona ao setor diz respeito à definição de jogo eletrônico, que passa a ser muito mais atual, com novos entendimentos sobre o que é e como se desenvolvem os videogames.

A partir de agora, consideram-se os games tanto obras audiovisuais interativas, desenvolvidas como programas de computador; quanto os dispositivos centrais e seus acessórios dedicados a executar jogos eletrônicos, além dos próprios softwares – que podem ser usados como aplicativos de celular e/ou página de internet, jogos de console de videogames e jogos em realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida (sejam eles consumidos por download ou por streaming).

Com a sanção presidencial, a expectativa é que a nova lei seja publicada no diário oficial na segunda-feira (6) e já entre em vigor.

Sobre a Abragames

Criada em 2004 por um grupo de empresas de desenvolvimento, a Abragames, Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais, surgiu como uma entidade sem fins lucrativos e com o objetivo de fortalecer a indústria nacional de desenvolvimento de jogos. A missão da Abragames é coordenar, fortalecer e promover a indústria brasileira de jogos digitais através da representação e interlocução do ecossistema nacional e internacional, construindo um entendimento de todos os elementos de nossa cadeia de valor, bem como a promoção de eventos e parcerias que tragam ao estado da arte o desenvolvimento da indústria de jogos no Brasil.

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